Art. 6º. Os cargos de provimento em comissão corresponderão aos seguintes símbolos e valores mensais:

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;">Crlt;/td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">CC-1</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">15.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">CC-2</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">13.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">CC-3</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">11.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">CC-4</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">10.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">CC-5</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">9.000,00</td> </tr> </tbody> </table>

§ 1º - As funções gratificadas criadas ou alteradas depois de vigente esta lei corresponderão aos seguintes símbolos e valores mensais:

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;">Crlt;/td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-1</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">3.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-2</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">2.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-3</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">1.500,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-4</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">1.000,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-5</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">800,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-6</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">600,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">FG-7</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">400,00</td> </tr> </tbody> </table>

§ 2º - Os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo são os que constam da relação anexa.

§ 3º - São também as que constam da relação anexa as funções gratificadas que passam a substituir cargos em comissão.

§ 4º - É assegurada a situação pessoal dos atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo, que se tornam de provimento em comissão, bem como a dos que ocupam cargos de provimento em comissão, cuja transformação em função gratificada se verificará à medida que vagarem.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CARGO EM COMISSÃO

CC - 1

1 - Chefe de Gabinete Civil.

ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

CARGOS EM COMISSÃO

CC - 1

1 - Presidente.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

1 - Diretor da Divisão Técnica.

FUNÇÕES GARTIFICADAS

FG-3

3 - Assistente.

CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Cargos em Comissão

CC - 1

1 - Presidente.

CC - 2

2 - Diretor de Divisão.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

Cargos em Comissão

CC - 1

1 - Diretor Geral.

CC - 2

4 - Diretor de Divisão.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

CC - 5

1 - Diretor dos Cursos de Administração.

1 - Diretor do Serviço de Administração.

1 - Diretor do Serviço de Documentação.

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Cargos em Comissão

CC - 2

1 - Diretor Geral da Aeronáutica.

1 - Diretor Geral de Engenharia.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

CC - 5

1 - Chefe da Divisão do Pessoal Civil.

4 - Diretor de Divisão da Diretoria de Aeronáutica Civil.

4 - Diretor de Divisão da Diretoria de Engenharia.

Funções Gratificadas

FG-3

1 - Chefe do Serviço de Comunicações.

1 - Chefe do Serviço de identificação.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Cargos em comissão

CC - 2

1 - Diretor Geral do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Animal.

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral.

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Vegetal.

1 - Diretor do Departamento de Administração.

CC - 3

1 - Diretor do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.

1 - Reitor da Universidade Rural.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

1 - Diretor do Serviço de Economia Rural.

1 - Diretor do Serviço de Estatística da Produção.

1 - Diretor do Serviço de Expansão do Trigo.

1 - Diretor do Serviço Florestal.

1 - Diretor do Serviço de Meteorologia.

1 - Diretor do Serviço de Proteção aos Índios.

1 - Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário.

CC - 5

1 - Diretor da Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal.

1 - Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Departamento Nacional da Produção Animal.

1 - Diretor da Divisão do Fomento da Produção Animal, do Departarnento Nacional da Produção Animal.

1 - Diretor da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento Nacional da Produção Animal.

1 - Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

1 - Diretor da Divisão de Fomento da Produção Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

1 - Diretor da Divisão de Terras e Colonização do Departamento Nacional da Produção Vegetal.

1 - Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Orçamento do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Escola Nacional de Agronomia.

1 - Diretor da Escola Nacional de Veterinária.

1 - Diretor do Instituto Agronômico do Norte.

1 - Diretor do Instituto Agronômico do Nordeste.

1 - Diretor do Instituto Agronômico do Oeste.

1 - Diretor do Instituto Agronômico do Sul.

1 - Diretor do Instituto de Biologia Animal.

1 - Diretor do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas.

1 - Diretor do Instituto de Fermentação.

1 - Diretor do Instituto de Óleos.

1 - Diretor do Instituto de Química Agrícola.

1 - Diretor do Instituto de Zootecnia.

1 - Diretor do Jardim Botânico.

1 - Diretor do Serviço de Informação Agrícola.

1 - Diretor da Divisão de Águas do Departamento da Produção Mineral.

1 - Diretor da Divisão do Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral.

1 - Diretor da Divisão de Geologia e Mineralogia do Departamento Nacional da Produção Mineral.

1 - Diretor do Laboratório da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral.

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional do Amazonas.

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional de Dourados.

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional de General Osório.

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional de Goiás. (Incluído pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional do Pará.

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional do Maranhão.

1 - Administrador da Colônia Agrícola Nacional do Piauí.

1 - Adminstrador do Núcleo Colonial Agro-Industrial de S. Francisco.

Funções Gratificadas

FG-3

1 - Chefe do Serviço de Comunicação do Departamento de Administração.

FG-4

1 - Chefe do Serviço de Desportos da Universidade Rural.

1 - Chefe do Serviço Médico do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.

1 - Superintendente de Edifícios e Parques do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.

1 - Administrador do Entreposto da Pesca do Rio de Janeiro.

FG-6

6 - Administrador de Núcleo Colonial.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Cargos em comissão

CC - 2

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional da Criança. (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional de Educação.

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde.

1 - Diretor do Departamento de Administração.

CC - 3

1 - Diretor do Instituto Osvaldo Cruz.

1 - Diretor do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1 - Reitor da Universidade da Bahia.

1 - Reitor da Universidade do Brasil.

1 - Reitor da Universidade de Recife.

1 - Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

1 - Diretor da Biblioteca Nacional.

1 - Diretor do Ensino Comercial.

1 - Dirétor do Ensino Industral.

1 - Diretor do Ensino Secundário.

1 - Diretor do Ensino Superior.

1 - Diretor do Observatório Nacional.

1 - Diretor do Serviço Federal de Bio-Estatística.

1 - Diretor do Serviço Nacional do Câncer.

1 - Diretor do Serviço Nacional de Febre Amarela.

1 - Diretor do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina.

1 - Diretor do Serviço Nacional da Lepra.

1 - Diretor do Serviço Nacional da Malária.

1 - Diretor do Serviço Nacional da Peste.

1 - Diretor do Serviço Nacional da Tuberculose.

1 - Diretor do Serviço de Estatística da Educação e Saúde.

1 - Diretor do Serviço de Saúde dos Portos.

CC - 5

7 - Delegado Federal de Saúde (2ª a 8ª Regiões).

7 - Delegado Federal da Criança (1ª e 7ª Regiões) (Incluído pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Diretor da Casa de Rui Barbosa.

1 - Diretor do Centro Psiquiátrico Nacional do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor da Colônia Juliano Moreira do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico do Departamento Nacional de Educação.

1 - Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Organização e Cooperação do Departamento Nacional da Criança, (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Diretor da Divisão de Proteção Social do Departamento Nacional da Criança, (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Diretor da Divisão de Ensino Extra-Escolar do Departamento Nacional de Educação.

1 - Diretor da Divisão de Educação Física do Departamento Nacional de Educação.

1 - Diretor da Divisão de Organização Hospitalar do Departamento Nacional de Saúde.

1 - Diretor da Divisão de Organizaçáo Sanitária do Departamento Nacional de Saúde.

1 - Diretor da Divisão de Conservação e Restauração da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1 - Diretor da Divisão de Estudos e Tombamentos da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1 - Diretor da Escola de Enfermeiras Ana Néri.

1 - Diretor da Escola Técnica Nacional.

1 - Diretor do Hospital Gustavo Riedel do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Hospital de Neuro-Sífilis do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Hospital Pedro II, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Instituto Benjamim Constant.

1 - Diretor do Instituto Fernandes Figueira do Departamento Nacional da Criança.

1 - Diretor do Instituto Nacional de Cinema Educativo.

1 - Diretor do Instituto Nacional do Livro.

1 - Diretor do Instituto Nacional de Surdos-Mudos.

1 - Diretor do Instituto de Psiquiatria do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Manicômio Judiciário do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

1 - Diretor do Museu Imperial.

1 - Diretor do Museu de Ouro.

1 - Diretor do Museu da Inconfidência.

1 - Diretor do Museu Histórico Nacional.

1 - Diretor do Museu Nacional.

1 - Diretor do Museu Nacional de Belas Artes.

1 - Diretor do Serviço de Biometria Médica do Departamento Nacional de Saúde.

1 - Diretor do Serviço de Documentação.

1 - Diretor do Serviço Nacional de Educação Sanitária.

1 - Diretor do Serviço Nacional do Teatro.

1 - Diretor do Serviço de Radiodifusão Educativa.

1 - Diretor da Divisão de Circulação da Biblioteca Nacional.

1 - Diretor da Divisão de Obras Raras e Publicação da Biblioteca Nacional.

1 - Diretor dos Cursos de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional.

1 - Diretor da Divisão de Aquisição da Biblioteca Nacional.

1 - Diretor da Divisão de Catalogação da Biblioteca Nacional.

4 - Chefe de Distrito da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Funções gratificadas

FG-3

1 - Superintendente do Serviço de Transporte do Departamento de Administração.

1 - Chefe do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração.

FG-4

1 - Diretor da Escola Técnica de Belo Horizonte.

1 - Diretor da Escola Técnica de Campos.

1 - Diretor da Escola Técnica de Curitiba.

1 - Diretor da Escola Técnica de Goiânia.

1 - Diretor da Escola Técnica de Manaus.

1 - Diretor da Escola Técnica de Pelotas.

1 - Diretor da Escola Técnica de Recife.

1 - Diretor da Escola Técnica de Salvador.

1 - Diretor da Escola Técnica de São Luiz.

1 - Diretor da Escola Técnica de São Paulo.

1 - Diretor da Escola Técnica de Vitória.

FG-5

1 - Diretor da Escola Industrial de Aruaju.

1 - Diretor da Escola Industrial de Belém.

1 - Diretor da Escola Industrial de Cuiabá.

1 - Diretor da Escola Industrial de Florianápolis.

1 - Diretor da Escola Industrial de Fortaleza.

1 - Diretor da Escola Industrial de João Pessoa.

1 - Diretor da Escola Industrial de Maceió.

1 - Diretor da Escola Industrial de Natal.

1 - Diretor da Escola Industrial de Teresina.

1 - Chefe dos Serviços Auxiliares da Biblioteca Nacional.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Cargos em comissão

CC - 1

1 - Diretor-Geral da Fazenda Nacional.

CC - 2

1 - Contador Geral da República.

1 - Delegado do Tesouro Brasileiro no Exterior.

1 - Diretor da Despesa Pública.

1 - Diretor das Rendas Internas.

1 - Diretor das Rendas Aduaneiras.

1 - Diretor da Divisão do Impôsto de Renda.

1 - Diretor do Serviço do Patrimônio da União.

1 - Diretor do Departamento Federal de Compras.

1 - Diretor da Recebedoria do Distrito Federal.

1 - Diretor da Recebedoria Federal de São Paulo.

1 - Procurador Geral da Fazenda Pública.

CC - 3

1 - Diretor da Caixa de Amortização.

1 - Diretor da Casa da Moeda.

1 - Diretor do Laboratório Nacional de Análises.

CC - 4

1 - Diretor da Divisão de Economia Cafeeira.

1 - Diretor do Serviço de Estatística Econômica e Financeira.

CC - 5

1 - Chefe da Agência do Departamento Federal de Compras em São Paulo.

4 - Diretor de Divisão do Departamento Federal de Compras.

1 - Diretor da Divisão de Material.

1 - Diretor do Serviço de Pessoal.

1 - Diretor da Divisão do Serviço do Patrimônio da União.

Funções gratificadas

FG-3

1 - Administrador do Edifício da Fazenda.

1 - Chefe do Serviço de Cornunicações.

15 - Chefe de Oficina da Casa da Moeda.

MINISTÉRIO DA GUERRA

Cargos em comissão

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

CC - 5

1 - Chefe da Divisão do Pessoal Civil.

1 - Secretário do Território de Fernando de Noronha.

MINISTÉRIO DA MARINHA

Cargos em comissão

CC - 1

1 - Presidente do Tribunal Marítimo.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

CC - 5

1 - Chefe da Divisão do Pessoal Civil.

1 - Diretor do Arquivo da Marinha.

1 - Diretor da Secretaria da Marinha.

Funções gratificadas

FG-5

1 - Secretário do Tribunal Marítimo.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Cargos em comissão

CC - 1

1 - Chefe de Polícia.

CC - 2

1 - Consultor-Geral da República.

1 - Diretor-Geral do Departamento do Interior e Justiça.

1 - Diretor do Departamento de Administração.

1 - Governador de Território.

CC - 3

1 - Corregedor do Departamento Federal de Segurança Pública.

1 - Diretor da Imprensa Nacional.

1 - Diretor do Serviço de Assistência a Menores.

1 - Diretor da Divisão de Polícia Política e Social.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

1 - Delegado de Costumes e Diversões.

1 - Delegado de Economia Popular.

1 - Delegado de Menores.

1 - Delegado de Roubos e Falsificações.

1 - Delegado de Segurança Política.

1 - Delegado de Segurança Social.

1 - Delegado de Vigilância.

1 - Diretor do Arquivo Nacional.

1 - Diretor da Penitenciária Central do Distrito Federal.

1 - Diretor do Presídio do Distrito Federal.

1 - Diretor do Serviço de Estatística Demográfica Moral e Política.

1 - Diretor da Agência Nacional.

1 - Diretor da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

1 - Diretor da Guarda Civil.

1 - Diretor do Serviço de Trânsito do Departamento Federal de Segurança Pública.

CC - 5

1 - Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Informações da Agência Nacional.

1 - Diretor da Colônia Agrícola do Distrito Federal.

1 - Diretor da Colônia Penal Cândido Mendes.

1 - Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública.

1 - Diretor da Divisão de Intercâmbio e Coordenação do Departamento Federal de Segurança Pública.

1 - Diretor da Divisão de Polícia Técnica.

1 - Diretor da Divisão de Assuntos Políticos do Departamento do Interior e Justiça.

1 - Diretor da Divisão de Interior do Departamento do Interior e Justiça.

1 - Diretor da Divisão de Justiça do Departamento do Interior e Justiça.

1 - Comandante da Polícia Especial.

1 - Diretor do Instituto Félix Pacheco.

1 - Diretor do Instituto Médico Legal.

1 - Diretor do Instituto Profissional 15 de Novembro do Serviço de Assistência a Menores.

1 - Diretor do Serviço de Documentação.

1 - Diretor do Serviço Médico do Departamento Federal de Segurança Pública.

1 - Chefe de Serviço de Registro de Estrangeiros da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

4 - Secretário de Território.

32 - Delegado de Polícia.

Funções gratificadas

FG-2

1 - Diretor da Escola de Polícia da Divisão de Polícia Técnica.

1 - Diretor do Gabinete de Exames Periciais da Divisão de Polícia Técnica; e (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Chefe da Divisão de Produção da Imprensa Nacional.

FG-3

1 - Chefe do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Escola Agrícola Artur Bernades do Serviço de Assitência a Menores.

1 - Diretor da Escola Venceslau Braz do Serviço de Assistência a Menores.

1 - Chefe da Divisão de Administração da Imprensa Nacional.

1 - Chefe do Serviço de Publicações da Imprensa Nacional.

1 - Diretor do Serviço de Transportes do Departamento Federal de Segurança Pública.

FG-4

1 - Diretor da Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas.

1 - Diretor da Secretaria da Agência Nacional.

1 - Diretor do Museu da Divisão de Polícia Técnica.

1 - Diretor do Serviço de Administração da Agência Nacional.

FG-5

1 - Chefe da Assistência Policial do Serviço de Transporte do Departamento Federal de Segurança Pública.

FG-6

1 - Chefe da Garagem do Serviço de Transporte do Departamento Federal de Segurança Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Cargo em comissão

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Cargos em comissão

CC - 2

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Indústria e Comécio.

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Previdência Social.

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho.

1 - Diretor do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

1 - Diretor do Departamento Nacional de Imigração.

1 - Diretor do Departamento de Administração.

CC - 3

1 - Diretor do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor do Serviço Atuarial.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

1 - Diretor do Serviço de Estatística, Previdência e Trabalho.

CC - 5

1 - Delegado Regional do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização

1 - Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Orçamento do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão de Cadastro e Fiscalização do Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

1 - Diretor da Divisão de Expansão Econômica do Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

1 - Diretor da Divisão de Registro de Comércio, do Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

1 - Diretor da Divisão de Contabilidade do Departamento Nacional de Previdência Social.

1 - Diretor da Divisão de Coordenação e Recursos do Departamento Nacional de Previdência Social.

1 - Diretor da Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional de Previdência Social.

1 - Diretor da Divisão Imobiliária do Departamento Nacional de Previdência Social.

1 - Diretor da Divisão Jurídica do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

1 - Diretor da Divisão de Marcas do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

1 - Diretor da Divisão de Privilégios do Departamento Nacional de Propriedade Industrial.

1 - Diretor da Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho.

1 - Diretor da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho do Departamento Nacional do Trabalho.

1 - Diretor da Divisão de Organização e Assistência Sindical do Departamento Nacional do Trabalho. (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Diretor do Serviço de Identificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho.

1 - Diretor da Divisão de Combustíveis Industriais e Motores Térmicos do Instituto Nacional de Tecnologia. (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

1 - Diretor da Divisão de Eletricidade e Medidas Elétricas do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Indústrias de Construção do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Indústrias de Fermentação do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Indústrias Metalúrgicas do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Indústrias Químicas Orgânicas do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Indústrias Químicas Inorgânicas do Instittuto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Indústrias Têxteis do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor da Divisão de Metrologia do Instituto Nacional de Tecnologia.

1 - Diretor de Hospedaria dos Imigrantes do Departamento Nacional de Imigração.

1 - Diretor do Serviço de Documentação.

Funções gratificadas

FG-1

5 - Delegado Regional do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

1 - Delegado Regional do Trabalho em Pernambuco.

1 - Delegado Regional do Trabalho na Bahia.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.

1 - Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul.

FG-2

1 - Delegado Regional do Trabalho no Pará.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Ceará.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte.

1 - Delegado Regional do Trabalho na Paraíba.

1 - Delegado Regional do Trabalho em Alagoas.

1 - Delegado Regional do Trabalho em Sergipe.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Paraná.

1 - Delegado Regional do Trabalho em Santa Catarina.

FG-3

1 - Chefe do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Amazonas.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Maranhão.

1 - Delegado Regional do Trabalho no Piauí.

1 - Delegado Regional do Trabalho rio Espírito Santo.

1 - Delegado Regional do Trabalho em Goiás.

1 - DeIegado Regional do Trabalho em Mato Grosso.

FG-4

1 - Diretor da Secretaria da Comissão Central de Preços.

1 - Síndico do Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

1 - Engenheiro Chefe do Departamento Nacional da Previdência Social. (Retificado pela Lei nº 1.490, de 1951)

FG-5

1 - Chefe do Serviço de Administração do Instituto Nacional de Tecnologia.

MINISTÉRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

(Quadro I)

Cargos em comissão

CC - 2

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

1 - Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

1 - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

1 - Diretor-Geral do Departamento de Administração.

CC - 3

1 - Diretor da Estrada de Ferro Bragança.

1 - Diretor da Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.

CC - 4

1 - Consultor Jurídico.

1 - Diretor do Departamento Nacional de Iluminação e Gás.

1 - Chefe do Serviço de Estudos do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

1 - Diretor da Divisão de Contrôle Industrial do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

1 - Diretor da Divisão de Estudos e Projetos do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

1 - Diretor da Divisão de Planos e Obras do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

1 - Diretor da Divisão de Construção e Conservação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

1 - Diretor da Divisão de Estudos e Projetos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

1 - Diretor da Divisão Técnica do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

1 - Diretor da Divisão de Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

1 - Diretor da Divisão de Projetos do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

1 - Diretor da Divisão Econômica e Comercial do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

1 - Diretor da Divisão de Hidrografia do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

1 - Diretor da Divisão de Planos e Obras do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

2 - Diretor Fiscal do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

2 - Inspetor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.

CC - 5

4 - Chefe de Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

1 - Chefe do Serviço Agro-Industrial do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

1 - Chefe do Serviço de Piscicultura do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas.

1 - Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Orçamento do Departamento de Administração.

1 - Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração.

1 - Diretor do Serviço de Documentação.

1 - Diretor da Divisão de Administração do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

1 - Diretor da Divisão de Gás do Departamento de Iluminação e Gás.

1 - Diretor da Divisão de Iluminação Pública do Departamento de Iluminação e Gás.

1 - Diretor da Divisão de Instalações Elétricas do Departamento de Iluminação e Gás.

1 - Diretor do Laboratório Central do Departamento de Iluminação e Gás.

1 - Superintendente da Administração do Pôsto de Laguna.

Funções gratificadas

FG-3

1 - Administrador do Pôrto de Natal do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

1 - Diretor da Divisão de Administração do Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

1 - Diretor do Serviço de Comunicações do Departamento de Administração.

(QUADRO III)

Cargos em comissão

CC - 2

1 - Diretor-Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos.

CC - 4

1 - Diretor dos Correios.

1 - Diretor dos Telégrafos.

1 - Diretor do Material.

1 - Diretor do Pessoal.

Funções gratificadas

FG-3

1 - Secretário do Diretor-Geral.

(QUADROS V A XI)

Cargos em Comissão

(QUADRO V)

CC - 2

1 - Diretor da Viação Férrea Leste Brasileiro.

(QUADRO VI)

CC - 3

1 - Diretor da Rêde de Viação Cearense.

(QUADRO VII)

CC - 3

1 - Diretor da Estrada de Ferro Goiás.

(QUADRO - VIII)

CC - 3

1 - Diretor da Estrada de Ferro São Luís - Teresina.

(QUADRO IX)

CC - 3

1 - Diretor da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.

(QUADRO X)

CC - 3

1 - Diretor da Estrada de Ferro Bahia e Minas.

(QUADRO XI)

CC - 3

1 - Diretor da Estrada de Ferro Central do Piauí.