Lei 488/1948 - Artigo 4

Art. 4º. Os padrões numéricos de vencimentos são transformados em padrões alfabéticos, na seguinte base:

a) padrão 1 - B.

b) padrão 2 - C.

c) padrão 3 - D.

d) padrão 4 - E.

e) padrões 5 e 6 - F.

f) padrão 7 - G.

g) padrões 8 e 9 - H.

h) padrões 10 e 11 - I.

i) padrões 12, 13 e 14 - J.

j) padrões 15, 16, 17 e 18 - K.

k) padrões 19 e 20 - L.

l) padrões 21, 22 e 23 - M.

m) padrões 24 e 25 - N.

n) padrões 26, 27, 28, 29, 30 e 31 - O, ....

Parágrafo único. Os atuais ocupantes dos cargos dos padrões numéricos - 30 e 31 - terão direito à diferença de vencimentos sem prejuízo de qualquer outra diferença de vencimentos que já estejam percebendo em virtude de lei, para todos os efeitos nestes incorporada, de acôrdo com a seguinte tabela:

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;">Crlt;/td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">30</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">500,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">31</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">1.500,00</td> </tr> </tbody> </table>

Lei 488/1948 - Artigo 4

Art. 4º. Os padrões numéricos de vencimentos são transformados em padrões alfabéticos, na seguinte base:

a) padrão 1 - B.

b) padrão 2 - C.

c) padrão 3 - D.

d) padrão 4 - E.

e) padrões 5 e 6 - F.

f) padrão 7 - G.

g) padrões 8 e 9 - H.

h) padrões 10 e 11 - I.

i) padrões 12, 13 e 14 - J.

j) padrões 15, 16, 17 e 18 - K.

k) padrões 19 e 20 - L.

l) padrões 21, 22 e 23 - M.

m) padrões 24 e 25 - N.

n) padrões 26, 27, 28, 29, 30 e 31 - O, ....

Parágrafo único. Os atuais ocupantes dos cargos dos padrões numéricos - 30 e 31 - terão direito à diferença de vencimentos sem prejuízo de qualquer outra diferença de vencimentos que já estejam percebendo em virtude de lei, para todos os efeitos nestes incorporada, de acôrdo com a seguinte tabela:

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;"></td> <td style="width: 1px;">Crlt;/td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">30</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">500,00</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">31</td> <td style="width: 1px;">...............</td> <td style="width: 1px;">1.500,00</td> </tr> </tbody> </table>