DECRETO Nº 8.891, DE 9 DE AGOSTO DE 1911

Promulga o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Bolivia, assignada no Rio de Janeiro a 12 de Agosto de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.365, de 31 de Dezembro do anno proximo findo, a Resolução do Congresso Nacional da mesma data que approvou o Tratado de Commercio e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Bolivia, assignado no Rio de Janeiro aos doze dias do mez de Agosto de mil novecentos e dez, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações na cidade de La Paz aos vinte e nove dias do mez de Julho ultimo.

Decreta que o mesmo Tratado seja executado e cumprido tão inteiramente como nelle se contem.

Rio de Janeiro, 9 de Agosto de 1911, 90º da Independenc...