DECRETO Nº 6.494, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.494, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001,
DECRETA: