Decreto 6.494/2008 - Artigo 6

Art. 6º. O Ministério da Educação coordenará a implantação, o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Pro-Infância.

Decreto 6.494/2008 - Artigo 6

Art. 6º. O Ministério da Educação coordenará a implantação, o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Pro-Infância.