DECRETO-LEI Nº 8.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.867, de 24 de janeiro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
Decreta:
DECRETO-LEI Nº 8.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.867, de 24 de janeiro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
Decreta:
DECRETO-LEI Nº 8.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.867, de 24 de janeiro de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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