LEI Nº 1.427, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951.

Concede pensão mensal de Cr$ 500,00 a Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-continuo-porteiro aposentado, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.