Decreto-Lei 2.865/1940 - Artigo 52

CAPÍTULO V
DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E DO PESSOAL

SECÇÃO I
CLASSIFICAÇÃO E NORMAS GERAIS

Art. 52. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 6.555, de 1944)

Decreto-Lei 2.865/1940 - Artigo 52

CAPÍTULO V
DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E DO PESSOAL

SECÇÃO I
CLASSIFICAÇÃO E NORMAS GERAIS

Art. 52. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 6.555, de 1944)