INSS - 2021 - Instrução Normativa 112 - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.006835/2019-17, resolve:

INSS - 2021 - Instrução Normativa 112 - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.006835/2019-17, resolve: