DECRETO Nº 79.899, DE 30 DE JUNHO DE 1977.
Outorga concessão à Rádio Porto Feliz Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mondai, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, Item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 14.866-76 (Edital nº 118-76).
DECRETA:
DECRETO Nº 79.899, DE 30 DE JUNHO DE 1977.
Outorga concessão à Rádio Porto Feliz Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mondai, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, Item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 14.866-76 (Edital nº 118-76).
DECRETA: