Lei 2.717/1956 - Artigo 5

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

NEREU RAMOS
Abgar Renault

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.1956

Lei 2.717/1956 - Artigo 5

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

NEREU RAMOS
Abgar Renault

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.1956