Decreto 10.712/2021 - Artigo 7
CAPÍTULO II
DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL
Art. 7º.
(Revogado pelo Decreto nº 12.153, de 2024)
Decreto 10.712/2021 - Artigo 7
CAPÍTULO II
DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL
Art. 7º.
(Revogado pelo Decreto nº 12.153, de 2024)