Título
PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE.
Tese
Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa. (ex-OJ nº 202 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 202 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 319538-72.1996.5.20.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 19/03/1999
E-RR - 273195-18.1996.5.20.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 05/03/1999
RR - 273145-89.1996.5.20.5555 — Cnéa Moreira — 13/12/1996
E-RR - 253622-91.1996.5.20.5555 — José Luiz Vasconcellos — 17/12/1999
E-RR - 246469-07.1996.5.20.5555 — José Luiz Vasconcellos — 11/06/1999
RR - 287834-41.1996.5.20.5555 — Francisco Fausto — 30/04/1999
AG-E-RR - 252182-60.1996.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 14/05/1999
E-RR - 142423-41.1994.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 03/10/1997
PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE.
Tese
Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa. (ex-OJ nº 202 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 202 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 319538-72.1996.5.20.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 19/03/1999
E-RR - 273195-18.1996.5.20.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 05/03/1999
RR - 273145-89.1996.5.20.5555 — Cnéa Moreira — 13/12/1996
E-RR - 253622-91.1996.5.20.5555 — José Luiz Vasconcellos — 17/12/1999
E-RR - 246469-07.1996.5.20.5555 — José Luiz Vasconcellos — 11/06/1999
RR - 287834-41.1996.5.20.5555 — Francisco Fausto — 30/04/1999
AG-E-RR - 252182-60.1996.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 14/05/1999
E-RR - 142423-41.1994.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 03/10/1997