LEI Nº 3.484, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958.
Suprime a alínea e do art. 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de outubro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.484, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958.
Suprime a alínea e do art. 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de outubro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.484, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958.
Suprime a alínea e do art. 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de outubro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: