Art. 77. O Ministério da Cultura concederá anualmente certificado de reconhecimento a investidores, beneficiários e entidades culturais que se destacarem pela contribuição à realização dos objetivos das políticas de fomento cultural, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cultura.

Parágrafo único. Será facultada a utilização do certificado a que se refere o caput pelo seu detentor para fins promocionais.