DECRETO Nº 10.970, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Transforma o Hospital Militar de Área de Brasília em organização militar de comando privativo de oficial-general.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", e inciso XIII, da Constituição,
DECRETA: