Decreto 3.755/2001 - Artigo 11

Art. 11. As presentes sanções terão vigência de doze meses, podendo ser prorrogadas, mediante edição de novo Decreto, caso o Conselho de Segurança das Nações Unidas decida renová-las, na hipótese de descumprimento da Resolução 1.333 (2000) pelo Talibã.

Decreto 3.755/2001 - Artigo 11

Art. 11. As presentes sanções terão vigência de doze meses, podendo ser prorrogadas, mediante edição de novo Decreto, caso o Conselho de Segurança das Nações Unidas decida renová-las, na hipótese de descumprimento da Resolução 1.333 (2000) pelo Talibã.