Art. 10. Fica proibida, no Território Nacional, a entrada ou a passagem de altos funcionários do Talibã, com posto de vice-ministro ou mais elevado, de pessoal armado sob controle do Talibã, com postos equivalentes, e de outros assessores graduados e dignitários do Talibã, salvo em caso de viagens com fins humanitários ou de obrigação religiosa.