DECRETO Nº 40.395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956.
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956.
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 40.395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956.
Expede Regulamento para execução da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição Federal,
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