LEI Nº 12.638, DE 14 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.638, DE 14 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.638, DE 14 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: