LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Lei do Serviço Militar.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Lei do Serviço Militar.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.
Lei do Serviço Militar.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: