DECRETO Nº 8.734, DE 2 DE MAIO DE 2016
Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.734, DE 2 DE MAIO DE 2016
Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989,
DECRETA: