Decreto 12.684/2025 - Ementa

DECRETO Nº 12.684, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 342, de 1º de julho de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

DECRETA:

Decreto 12.684/2025 - Ementa

DECRETO Nº 12.684, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-116/324/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 342, de 1º de julho de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

DECRETA: