Art. 4º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

h) ...............

...............

- Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura; e

- Medalha "Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos"

..............." (NR)