INSS - 2016 - Instrução Normativa 87 - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas peloDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o Decretonº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento daGratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art.76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como anecessidade de alterar redação da Instrução Normativa nº52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011, para sanar dúvidas quanto asua corre...

INSS - 2016 - Instrução Normativa 87 - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006; e Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas peloDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o Decretonº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento daGratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art.76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como anecessidade de alterar redação da Instrução Normativa nº52/PRES/INSS, de 14 de março de 2011, para sanar dúvidas quanto asua corre...