Lei 9.674/1998 - Artigo 35

CAPÍTULO IX
DAS ANUIDADES, TAXAS, EMOLUMENTOS, MULTAS E RENDA


Art. 35. (VETADO)

Lei 9.674/1998 - Artigo 35

CAPÍTULO IX
DAS ANUIDADES, TAXAS, EMOLUMENTOS, MULTAS E RENDA


Art. 35. (VETADO)