LEI Nº 4.077, DE 23 DE JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre a gratificação dos encarregados de postos de Correio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.077, DE 23 DE JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre a gratificação dos encarregados de postos de Correio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.077, DE 23 DE JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre a gratificação dos encarregados de postos de Correio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: