LEI Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 1892.
Estabelece o processo para as eleições federais,
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte:
LEI Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 1892.
Estabelece o processo para as eleições federais,
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte:
LEI Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 1892.
Estabelece o processo para as eleições federais,
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte: