DECRETO-LEI Nº 1.746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Altera a Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da contribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Altera a Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da contribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Altera a Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da contribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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