Título
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAIS. TRASLADO REALIZADO PELO AGRAVADO. VALIDADE.
Tese
É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante.
Observação
DJ 11/8/2003.
Precedentes
E-AIRR - 586892-88.1999.5.07.5555 — João Batista Brito Pereira — 02/02/2001
E-AIRR - 512383-09.1998.5.22.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 30/06/2000
E-AIRR - 662713-75.2000.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 08/02/2002
E-AIRR - 673382-47.2000.5.01.5555 — Milton de Moura França — 21/09/2001
E-AIRR - 558741-80.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 02/03/2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAIS. TRASLADO REALIZADO PELO AGRAVADO. VALIDADE.
Tese
É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante.
Observação
DJ 11/8/2003.
Precedentes
E-AIRR - 586892-88.1999.5.07.5555 — João Batista Brito Pereira — 02/02/2001
E-AIRR - 512383-09.1998.5.22.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 30/06/2000
E-AIRR - 662713-75.2000.5.03.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 08/02/2002
E-AIRR - 673382-47.2000.5.01.5555 — Milton de Moura França — 21/09/2001
E-AIRR - 558741-80.1999.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 02/03/2001