LEI Nº 7.384, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da justiça Militar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.384, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da justiça Militar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.384, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da justiça Militar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: