Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada a Fosforita Olinda S. A - FASA, para lavrar fosforita nos lugares denominados Bonfim e Engenho de Desterro Distrito e Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto:

Decreto número 52.049, de 24 de maio de 1963. (DNPM 3.556-59).

Brasília, 23 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1976