LEI Nº 7.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.
Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.
Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.
Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: