DECRETO-LEI Nº 424, DE 21 DE JANEIRO DE 1969.
Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 424, DE 21 DE JANEIRO DE 1969.
Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: