LEI Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 1935.
Autoriza o augmento do numero de vagas para admissão no Curso Prévio da Escola NavaI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 1935.
Autoriza o augmento do numero de vagas para admissão no Curso Prévio da Escola NavaI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 1935.
Autoriza o augmento do numero de vagas para admissão no Curso Prévio da Escola NavaI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: