Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO.
Tese
Somente após 26.02.91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/90 do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 153 da SDI-1 - inserida em 26.03.99)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
E-RR - 294745-43.1996.5.03.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 05/03/1999
E-RR - 269966-24.1996.5.03.5555 — Leonaldo Silva — 19/03/1999
E-RR - 248179-09.1996.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 21/05/1999
E-RR - 215671-44.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 12/03/1999
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO.
Tese
Somente após 26.02.91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/90 do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 153 da SDI-1 - inserida em 26.03.99)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
E-RR - 294745-43.1996.5.03.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 05/03/1999
E-RR - 269966-24.1996.5.03.5555 — Leonaldo Silva — 19/03/1999
E-RR - 248179-09.1996.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 21/05/1999
E-RR - 215671-44.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 12/03/1999