DECRETO-LEI Nº 5.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1943.
Prorroga o prazo de que trata o decreto-lei nº 5.042, de 04 de dezembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1943.
Prorroga o prazo de que trata o decreto-lei nº 5.042, de 04 de dezembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1943.
Prorroga o prazo de que trata o decreto-lei nº 5.042, de 04 de dezembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: