LEI Nº 4.833, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965.
Concede pensão mensal especial vitalícia a Dª Adelina Fernandes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.833, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965.
Concede pensão mensal especial vitalícia a Dª Adelina Fernandes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.833, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965.
Concede pensão mensal especial vitalícia a Dª Adelina Fernandes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: