LEI Nº 4.812, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Concede pensão especial Dª Hermínia Furtado Reis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono seguinte Lei:
LEI Nº 4.812, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Concede pensão especial Dª Hermínia Furtado Reis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono seguinte Lei:
LEI Nº 4.812, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Concede pensão especial Dª Hermínia Furtado Reis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono seguinte Lei: