LEI Nº 7.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
Cria o Fundo do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
Cria o Fundo do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
Cria o Fundo do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: