LEI Nº 4.949, DE 13 DE ABRIL DE 1966.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.949, DE 13 DE ABRIL DE 1966.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.949, DE 13 DE ABRIL DE 1966.
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: