Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.14;

b) dois CCE 1.13;

c) um CCE 1.08;

d) uma FCE 1.10;

e) uma FCE 1.07; e

f) duas FCE 2.07; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Cultura:

a) um CCE 1.15;

b) um CCE 1.11;

c) um CCE 1.10;

d) um CCE 1.09;

e) uma FCE 1.14; e

f) uma FCE 3.15.