DECRETO-LEI Nº 136, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera o Anexo 2 integrante da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
Resolve baixar o presente Decreto-lei:
DECRETO-LEI Nº 136, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera o Anexo 2 integrante da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
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