Decreto 89.652/1984 - Ementa

DECRETO Nº 89.652, DE 11 DE MAIO DE 1984.

Regulamenta a aplicação do Instituto da Progressão Funcional às carreiras que integram o Magistério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 77.740, de 02 de junho de 1976, e bem assim no Decreto-lei nº 1.934, de 20 de abril de 1982 e no Decreto nº 87.572, de 20 de setembro de 1982, que alteraram a estrutura do Magistério da Aeronáutica, prevista na Lei nº 6.249, de 08 de outubro de 1975,

DECRETA:

Decreto 89.652/1984 - Ementa

DECRETO Nº 89.652, DE 11 DE MAIO DE 1984.

Regulamenta a aplicação do Instituto da Progressão Funcional às carreiras que integram o Magistério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 77.740, de 02 de junho de 1976, e bem assim no Decreto-lei nº 1.934, de 20 de abril de 1982 e no Decreto nº 87.572, de 20 de setembro de 1982, que alteraram a estrutura do Magistério da Aeronáutica, prevista na Lei nº 6.249, de 08 de outubro de 1975,

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