Art. 1º. O Instituto da Progressão Funcional aplicar-se-á às carreiras que integram o Magistério da Aeronáutica, instituído pela Lei nº 6.249, de 08 de outubro de 1975.
Decreto 89.652/1984 - Artigo 1
CAPÍTULO i Das Disposições Preliminares
Art. 1º. O Instituto da Progressão Funcional aplicar-se-á às carreiras que integram o Magistério da Aeronáutica, instituído pela Lei nº 6.249, de 08 de outubro de 1975.