Decreto 89.652/1984 - Artigo 4

Art. 4º. Na carreira de Magistério Superior, haverá progressão horizontal:

1 - do Professor Auxiliar:

a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e

b - independentemente de interstício, e por uma única vez, quando aprovado em curso de especialização que atenda à carga mínima exigida pelo CFE e seja reconhecido pela respectiva Organização de Ensino.

2·- do Professor Assistente:

a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e

b - independentemente de interstício, da referência 1 para 3, e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Mestre.

3 - do Professor Adjunto:

a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e

b - independentemente de interstício, da referência 1 para a 3 e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Doutor ou título de Docente-Livre.

Decreto 89.652/1984 - Artigo 4

Art. 4º. Na carreira de Magistério Superior, haverá progressão horizontal:

1 - do Professor Auxiliar:

a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e

b - independentemente de interstício, e por uma única vez, quando aprovado em curso de especialização que atenda à carga mínima exigida pelo CFE e seja reconhecido pela respectiva Organização de Ensino.

2·- do Professor Assistente:

a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e

b - independentemente de interstício, da referência 1 para 3, e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Mestre.

3 - do Professor Adjunto:

a - para a referência consecutiva, após interstício de 02 (dois) anos, na referência em que se encontrar; e

b - independentemente de interstício, da referência 1 para a 3 e das referências 2 ou 3 para a 4, após a obtenção do grau de Doutor ou título de Docente-Livre.