Art. 5º. Na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus, a progressão funcional vertical aplicar-se-á aos ocupantes de cargos e empregos das classes "A", "B", "C" e "D", e far-se-á para as classes "B", C, "D" e "E", observados os seguintes critérios:

1 - da classe "A" para a 1ª referência da classe "B":

a - quando o docente obtiver habilitação específica para todas as séries do 1º Grau na sua área de atuação; e

b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da classe.

2 - da classe "B" para a 1ª referência da classe "C":

a - quando o docente obtiver licenciatura plena na sua área de atuação;

b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da classe.

3 - da classe "C" para a 1ª referência da classe "D":

a - quando o docente obtiver, na sua área de atuação ou em Educação, curso de especialização ou aperfeiçoamento, desde que atenda a carga mínima exigida pelo CFE e seja reconhecido pela Organização de Ensino;

b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da mesma classe.

4 - da classe "D" para a 1ª referência da classe "E":

a - quando o docente obtiver, na área de sua atuação ou em Educação, o título, no mínimo, de Mestre;

b - quando o docente contar 05 (cinco) ou mais anos na classe e estiver ocupando a última referência da classe.