Art. 4º. O art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.

§ 1º - O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:

I - urgência;

II - substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;

III - mutirão ou projeto específico;

IV - conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);

V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.

§ 2º - A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial." (NR)