Título
RECURSO DE REVISTA OU DE EMBARGOS FUNDAMENTADO EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST.
Tese
É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.
RR 603202/1999, Tribunal Pleno - Min. Barros Levenhagen
Julgado em 15.03.2001 - Decisão unânime
Observação
(inserida em 02.04.2001).
Precedentes
RR - 603202-40.1999.5.01.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 24/05/2001
RECURSO DE REVISTA OU DE EMBARGOS FUNDAMENTADO EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST.
Tese
É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.
RR 603202/1999, Tribunal Pleno - Min. Barros Levenhagen
Julgado em 15.03.2001 - Decisão unânime
Observação
(inserida em 02.04.2001).
Precedentes
RR - 603202-40.1999.5.01.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 24/05/2001