DECRETO Nº 987, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993.
Altera o Decreto nº 907, de 31 de agosto de 1993, que regulamenta a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993,
DECRETA:
DECRETO Nº 987, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993.
Altera o Decreto nº 907, de 31 de agosto de 1993, que regulamenta a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993,
DECRETA: